Metas de Resultados e não de Gastos

 

Antonio Carlos Porto Gonçalves*

 

Uma dos problemas importantes que ameaçam a economia brasileira é a questão do equilíbrio orçamentário do governo. As consequências de déficits elevados, ainda que maquiados, são várias: para cobrir o déficit, se houver emissão de moeda, teremos a volta da inflação; se houver venda maciça de títulos da dívida pública, as taxas de juros da economia continuarão elevadas, talvez em alta; se houver aumento de impostos, os quais já estão muito elevados, teremos queda no investimento privado e no crescimento da capacidade de produção da economia. Assim, é indispensável a redução dos gastos governamentais, como política para manter a inflação controlada, propiciar a redução das taxas de juros e o ambiente fiscal que promova o investimento e o crescimento.

Uma grande dificuldade,para controlar os gastos, é que o orçamento governamental tem que obedecer a vinculações que implicam em despesas obrigatórias, sobretudo nas áreas de saúde e educação. Essas obrigações, fixadas pela constituição de 88, tomam algo como 90% dos recursos disponíveis do orçamento, e são reajustadas de acordo com a inflação e o crescimento real do PIB. Pouco sobra para a decisão dos poderes governamentais do momento; e há uma disputa ferrenha entre o executivo, o legislativo e o judiciário pelo resto do orçamento. A população assiste, atônita, este embate diário com seus vitoriosos efêmeros. E continua tendo serviços de saúde e educação que deixam muito a desejar: filas imensas para atendimento, alunos cujo conhecimento básico de matemática e línguas batem recordes mundiais negativos; e assim por diante.

As vinculações fixando gastos deveriam ser substituídas por metas de saúde e de educação. O sucesso de qualquer política governamental na área social não deveria ser medido por quanto se gasta nela, mas pelos seus resultados reais em melhorar o nível de saúde e de educação da população. E estes resultados podem servir de motivação e de parâmetro para o eleitor escolher entre os candidatos nas eleições, premiando os que apresentaram projetos bem sucedidos. Atualmente, mesmo apenas alguns dias após as eleições, muitos eleitores não se lembram em quem votaram, sobretudo no caso de vereadores e deputados, pois não faz nenhum sentido escolher governantes pelo que gastam, mas sim pelos resultados apresentados.

 

 

Antonio Carlos Porto Gonçalves é PhD. em Economia pela  Universidade de Chicago (1974), professor da FGV-RJ e membro do Conselho Superior do Instituto Liberal.