Prêmio Nobel de Economia de 2024

 A importância das instituições para o desenvolvimento

“Nossa teoria procurou alcançar o objetivo de se constituir numa teoria bem-sucedida atuando em dois níveis. O primeiro é a distinção entre instituições econômicas e políticas extrativistas e inclusivas. O segundo é nossa explicação de por que as instituições inclusivas surgiram em determinadas regiões do mundo, mas não em outras.”

Daron Acemoglu e James Robinson

 

O Prêmio Nobel de Economia de 2024 foi concedido no dia 14 de outubro ao trio de economistas norte-americanos Daron Acemoglu, Simon Johnson e James Robinson, em reconhecimento a seus estudos sobre como as instituições são formadas e afetam a prosperidade das nações. Os acadêmicos ajudaram a mostrar “por que razão as sociedades com um Estado de direito deficiente e instituições que exploram a população não geram crescimento nem mudanças para melhor”, afirmou o comitê do Nobel ao anunciar o prêmio.

No início de 2023, em artigo publicado neste mesmo espaço, intitulado  Procurando entender as turbulências no Brasil e na América Latina, mencionei dois deles – Daron Acemoglu e James Robinson – por dois livros que alcançaram enorme sucesso de vendas em vários países do mundo, apesar de serem volumosos, de tratarem de temas áridos e de exigirem dos leitores algum conhecimento de economia, de política e de relações internacionais.

No primeiro deles, intitulado Por que as nações fracassam,que tem por subtítulo as origens do poder, da prosperidade e da pobreza, os autores sustentam a teoria de que há uma estreita ligação entre o que eles chamam de instituições econômicas e políticas inclusivas e prosperidade.

Resumidamente, pode-se dizer que as instituições econômicas inclusivas são aquelas que asseguram os direitos de propriedade, criam condições igualitárias para todos e incentivam os investimentos em novas tecnologias e competências, possuindo, assim, maiores chances de conduzir ao crescimento econômico do que as instituições econômicas extrativistas, que são estruturadas de modo que poucos possam extrair recursos de muitos e mostram-se incapazes de proteger os direitos de propriedade ou fornecer incentivos  para a atividade econômica. Fazendo a ponte entre economia e política, pode-se afirmar que as instituições econômicas inclusivas são sustentadas por suas contrapartes políticas, quais sejam, aquelas que promovem ampla distribuição do poder político de maneira pluralista e conseguem alcançar algum grau de centralização política, de modo a estabelecer e manter a lei e a ordem, que são os fundamentos de direito de propriedade seguros e de uma economia de mercado inclusiva, ao mesmo tempo em que lhes dão sustentação. Analogamente, as instituições econômicas extrativistas são ligadas às suas equivalentes políticas, que concentram poder nas mãos de uns poucos, os quais são incentivados, assim, a manter e desenvolver instituições econômicas extrativistas em benefício próprio, fazendo uso dos recursos obtidos para consolidar seu controle do poder político.

O segundo livro, publicado no Brasil em 2022, tem o título de O corredor estreito e o subtítulo Estados, sociedades e o destino da liberdade. É, a meu juízo, mais complexo do que o primeiro e, ainda que não seja propriamente uma continuidade do outro, não ha dúvida de que sua leitura será mais fácil – ou menos difícil – para aqueles que já tiverem lido Por que as nações fracassam. Enquanto o pano de fundo do primeiro livro é o crescimento econômico e as diferentes formas de alcançá-lo, o do segundo reside na existência ou não da liberdade, a partir das diversas formas de relação entre Estado e sociedade.

Portanto, a visão de Acemoglu e Robinson, assim como a de Johnson, revela nítida influência de Douglass North, principal expoente da escola neoinstitucionalista de pensamento econômico.

 

Referências 

ACEMOGLU, Daron e ROBINSON, James A. Por que as nações fracassam: as origens do poder, da prosperidade e da pobreza. Tradução de Cristiana Serra. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

_______________ O corredor estreito: estados, sociedades e o destino da liberdade. Tradução de Rosiane Correia de Freitas e Rogerio W. Galindo. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2022.

MACHADO, Luiz Alberto. Viagem pela economia. São Paulo: Scriptum, 2019.

_______________ Procurando entender as turbulências no Brasil e na América Latina. Disponível em https://www.souzaaranhamachado.com.br/2023/01/procurando-entender-as-turbulencias-no-brasil-e-na-america-latina/.

NORTH, Douglass. Instituições, Mudança Institucional e Desempenho Econômico. São Paulo: Três Estrelas, 2018.