Grandes Economistas
James Buchanan e as escolhas públicas
“O político é aquele indivíduo que pede dinheiro aos ricos e votos
aos pobres, prometendo, se eleito, defender uns dos outros.”
James Buchanan
James M. Buchanan Jr. nasceu em Murfreesboro, Tenessee, no dia 3 de outubro de 1919. Esteve vinculado durante a maior parte de sua vida acadêmica à George Mason University, no estado de Virginia, onde foi diretor do Center for the Study of Public Choice. Foi laureado com o Prêmio Nobel de Economia em 1986.
Para que se compreenda o contexto em que emergem as idéias de Buchanan, que de certa forma refletem o vigoroso ressurgimento do liberalismo percebido a partir das experiências de Margaret Thatcher, na Inglaterra, e Ronald Reagan, nos Estados Unidos, é necessário considerar as condições prevalecentes durante as décadas de 50 e, principalmente, 60 e 70 do século XX.
Três fatores precisam ser levados em conta quando se analisa o contexto histórico desse período. Eles tiveram um significado muito expressivo, visto que contribuíram para que muitas idéias, teorias e políticas econômicas até então de fronteira entrassem em rápida obsolescência.
O primeiro diz respeito ao excepcional desenvolvimento dos meios de comunicação e da informática, que, em conjunto, tornaram as informações de uma forma geral – e as econômicas em particular – muito mais acessíveis ao público. Em decorrência dessa popularização da informação muito mais gente passou a entender melhor os acontecimentos e a reagir com muito mais rapidez às variações dos indicadores econômicos. Além disso, os computadores foram tornando possível a elaboração de modelos de análise mais e mais complexos, o que explica, em parte, a proliferação dos modelos econômicos fundamentados em métodos cada vez mais sofisticados de análise quantitativa.
O segundo fator refere-se à crescente interferência governamental nas decisões econômicas, fazendo do Estado, muitas vezes, um dos mais destacados agentes econômicos, mesmo nas economias não socialistas. Em larga medida, tal fenômeno deriva da aplicação generalizada de políticas econômicas inspiradas nas idéias de Keynes. O uso dessas políticas foi tão amplo no Ocidente desenvolvido que se tornou comum o uso da expressão “consenso keynesiano”, cujos pilares básicos – independentes entre si – mas convergentes no sentido de ampliar as atividades e estender as fronteiras econômicas do Estado, foram assim descritos pelo Prof. Eduardo Giannetti da Fonseca:
“1º) Defesa da economia mista, com forte participação de empresas estatais na oferta de bens e serviços e a crescente regulamentação das atividades do setor privado por meio da intervenção governamental nos diversos mercados particulares da economia; 2º) Montagem e ampliação do Estado do Bem-Estar (Welfare State), garantindo transferências de renda extramercado para grupos específicos da sociedade (idosos, inválidos, crianças, pobres, desempregados etc.) e buscando promover alguma espécie de justiça distributiva; 3º) Política macroeconômica ativa de manipulação da demanda agregada, inspirada na teoria keynesiana e voltada, acima de tudo, para a manutenção do pleno emprego no curto prazo, mesmo que ao custo de alguma inflação”.
O terceiro fator é de caráter ideológico. O mundo vivia sob o clima de permanente tensão provocado pela guerra fria, decorrente da acirrada disputa pela hegemonia por parte dos dois grandes blocos: o capitalista, liderado pelos Estados Unidos, e o socialista, liderado pela União Soviética. Esse clima fazia com que a ideologia se constituísse, freqüentemente, num fator de influência muito forte a atuar tanto sobre os teóricos da Economia, como sobre os responsáveis pela formulação das políticas econômicas.
James Buchanan percebeu claramente a força deste contexto, o que fica claro nas duas grandes preocupações que podem ser identificadas por trás da elaboração da teoria da escolha pública. A primeira dizia respeito à excessiva matematização que, cada vez mais, assumia papel central na formulação teórica da época, e da qual a teoria das expectativas racionais é um ótimo exemplo. Para Buchanan, ao se preocuparem em elaborar modelos de análise com enorme sofisticação matemática, os economistas estavam se esquecendo daquilo que para ele deveria se constituir no essencial da análise teórica: compreender as motivações que explicam as decisões dos agentes econômicos. Com evidente ironia, Buchanan referia-se aos economistas matemáticos como “eunucos ideológicos”.
A segunda preocupação dizia respeito à acentuada politização das decisões econômicas, que era decorrência direta da enorme influência das políticas econômicas de inspiração keynesiana, como já mencionado anteriormente. A transferência para o âmbito da política muitas vezes fazia com que a racionalidade econômica fosse suplantada pelos interesses dos políticos envolvidos na tomada de decisões. Como bem observou Buchanan, o economista e o político trabalham com vetores distintos. Enquanto o economista tem por parâmetro fundamental em suas tomadas de decisão a eficiência, procurando sempre a alocação ótima dos recursos escassos, o político tem por parâmetro a conquista e a manutenção do poder, o que só pode ser alcançado, no regime democrático, através do voto. Nesse sentido, o político, principalmente em períodos eleitorais, tem o costume de prometer mundos e fundos para conquistar os votos dos eleitores, desconsiderando, muitas vezes, os limites impostos pela escassez dos recursos produtivos.
Sendo assim, e considerando acertadamente que o político é, antes de tudo um ser humano comum e, como tal, movido à busca de seus interesses pessoais, Buchanan recomenda o estabelecimento de limites à interferência dos políticos nas decisões econômicas. Esses limites devem ser votados pelos representantes democraticamente eleitos e devem ser inseridos na constituição do país, razão pela qual a teoria da escolha pública é também chamada de teoria constitucionalista.
Como se vê, James Buchanan desenvolveu uma teoria que propõe uma estreita aproximação entre o direito, a política e a economia. Preocupado com os abusos e com a irresponsabilidade de gestores de política econômica que exageravam na fixação das taxas de juros e no endividamento excessivo, tanto interno como externo, sugeriu um comportamento mais austero das autoridades, sobretudo na observância do equilíbrio fiscal.
Parece até que teorizou tendo em mente a realidade econômica de certo país de grande extensão territorial localizado abaixo da linha do Equador. O amigo internauta teria alguma idéia de qual é?
Referências e indicações bibliográficas
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