4º mandamento para um bom governo

Reduzirás a carga tributária

“Morte e impostos sempre

 existirão. A morte, no entanto,

não fica pior a cada ano.”

Anônimo

No Brasil, assim como na maior parte das economias emergentes, são necessárias mais oportunidades de trabalho e melhores ingressos reais. Isto só pode ser obtido com mais investimentos em equipamentos produtivos, máquinas e ferramentas, fábricas etc. Ou seja, necessitamos de capital. A elevada carga tributária, combinada com o caótico sistema tributário e com o altíssimo custo de arrecadação, funciona como um tremendo obstáculo a esse objetivo, além de transferir para o governo recursos que seriam utilizados em sua maior parte para novos investimentos, reinvestimentos ou em poupança (que indiretamente é utilizada para investimentos). Um país com as características e carências do Brasil não pode se dar ao luxo de desperdiçar seus escassos recursos em consumo, ou naquelas atividades que são menos produtivas. Deve, ao contrário, utilizar o capital nas atividades que são efetivamente produtivas e que permitem um maior crescimento econômico.

Embora o tema seja polêmico e haja muita controvérsia sobre critérios e métodos para sua aferição, uma coisa é consensual: a carga tributária vigente no País está próxima dos 40% do PIB e vem crescendo continuamente ao longo dos últimos doze anos. Com isso, situa-se entre as mais elevadas de todo o mundo, embora os serviços prestados pelos diferentes níveis de governos estejam longe de poderem ser comparados também aos melhores do mundo. Ou você se orgulha dos nossos serviços de saúde, educação e segurança, para ficar apenas naqueles mais essenciais?

Diante disso, além de reduzir a carga tributária, o novo governo deverá simplificar os procedimentos que o contribuinte é obrigado a seguir para pagar seus impostos, rever a elevadíssima taxa de juros (esta sim, a maior do mundo em termos reais, conforme excelente artigo de Amir Khair), ampliar a base tributária e atuar de forma mais rigorosa nas questões que dizem respeito aos direitos de propriedade.

Para tanto, o mínimo que se espera do novo governo é que ele limite sua arrecadação tributária a um patamar semelhante àquela que é praticada nos países que se encontram em níveis de desenvolvimento comparáveis ao do Brasil e que são os que disputam mais diretamente conosco o capital disponível para investimentos diretos estrangeiros.

Se não fizer pelo menos isso, continuaremos sufocando as possibilidades de formação bruta de capital (que é a forma pomposa pela qual os economistas se referem à formação de poupança) tanto interna como externa, pois, se de um lado os contribuintes locais já se encontram no limite – ou talvez até acima – de sua capacidade de pagar impostos, de outro os investidores estrangeiros procuram opções mais seguras para a aplicação de seus capitais, onde as regras do jogo sejam mais estáveis e transparentes e, acima de tudo, onde haja certeza de punição para todos aqueles que desrespeitarem os direitos de propriedade.

Enquanto continuarmos resolvendo os problemas de caixa do governo sempre pelo lado da receita – novos impostos ou elevação de alíquotas; enquanto continuarmos a tratar os contribuintes como potenciais criminosos; enquanto continuarmos a tratar o investidor estrangeiro como um mero explorador das nossas riquezas; e, paralelamente a isso, continuarmos tratando invasores de terra e destruidores do patrimônio alheio com a leniência e brandura com que são tratados, não conseguiremos jamais sair do nosso reduzido nível de poupança, sem o que, falar em crescimento sustentável não passa de balela ou de engodo eleitoreiro.