Energia em pauta

A integração energética da América Latina

“É necessário ir além dos marcos legais, buscando consensos básicos entre as sociedades envolvidas na parceria.”

Igor Fuser

Na condição de vice-diretor da Faculdade de Economia da FAAP, participei, na manhã do dia 30 de setembro, da mesa-redonda que teve a denominação geral de Energia Consciente, como parte do projeto Caminhos para o futuro que queremos, que vem sendo desenvolvido em parceria pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI) e a Fundação Konrad Adenauer.

Na ocasião foram apresentadas as conclusões das pesquisas desenvolvidas ao longo do último ano, condensados em dois volumes. O primeiro, sobre a Diversificação da Matriz Energética Brasileira tem por base a pesquisa do professor Ciro Marques Reis, da UERJ, que explorou em sua exposição o Caminho para a Segurança Energética em Bases Sustentáveis; o segundo, tendo por tema geral o Panorama da Integração Energética da América do Sul, tem por base a pesquisa Impasses e Perspectivas de Avanço, do professor Igor Fuser, da Universidade Federal do ABC.

Neste artigo[1], gostaria de compartilhar com os amigos internautas, os principais pontos-chave e as principais recomendações da pesquisa sobre a integração energética na América Latina.

Pontos-chave da integração 

1. A integração energética é a utilização compartilhada de recursos energéticos por dois ou mais países, aproveitando complementaridades naturais e/ou econômicas, de modo a gerar benefícios para todas as partes.
2. Na América do Sul, as fontes de energia estão distribuídas geograficamente de tal forma que potencializam as sinergias. A integração energética da região pode contribuir para a redução de custos na geração de energia, a diversificação da matriz energética e a segurança energética.
3. A meta da integração energética está contemplada em projetos mais amplosde integração regional na América do Sul.
4. Ao longo das últimas décadas, foram desenvolvidos importantes empreendimentos de interconexão energética e de compartilhamento de recursos hídricos na região sul-americana como as usinas binacionais de Itaipu, Yaciretá e Salto Grande.
5. A infraestrutura da integração gasífera compreende diversos gasodutos na região. O maior deles é o Gasoduto Bolívia-Brasil, com cerca de 3.150 km de extensão. Inaugurado no final da década de 1990, o GASBOL é capaz de transportar 32 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia.
6. No campo das energias renováveis não convencionais, a iniciativa mais relevante é a do Parque Ecológico Artilleros, no Uruguai. Inaugurado em fevereiro de 2015, a obra é fruto de uma parceria entre a Eletrobrás e a empresa uruguaia UTE.
7. Alguns momentos da trajetória da integração energética na América do Sul foram marcados por divergências entre as partes envolvidas. Entre os fatores que dificultaram a realização de obras em parceria estão as alterações no cenário energético nacional, mudanças de governo e instabilidade financeira.
8. A ausência de um marco jurídico compartilhado aumenta a insegurança jurídica, dificulta a resolução de conflitos e representa um fator de desestímulo aos atores potencialmente interessados em investir na integração energética.

Principais recomendações

1. Para criar um ambiente mais favorável à cooperação internacional em energia, é preciso que os principais atores envolvidos nos processos de integração regional busquem a harmonização dos marcos jurídicos relevantes para a integração energética. Além disso, é importante que os países estabeleçam uma instância comum para resolução de eventuais conflitos, uma instituição latino-americana que possa servir como um centro de conciliação e arbitragem.
2. Não se pode ignorar o fato de que a integração energética está inserida em um processo de integração regional mais amplo, que inclui a construção de acordos nos planos econômico, político e social. Sendo assim, para fortalecer a cooperação energética, é preciso revitalizar os esforços integracionistas como um todo.
3. Entre os países sul-americanos, o Brasil se destaca pelas suas dimensões geográficas, econômicas, demográficas e até mesmo pela pujança de seu setor elétrico. Levando esses fatores em consideração, o país deve abraçar o papel de agente catalisador da integração energética regional, contratando energia de países vizinhos, de modo a viabilizar empreendimentos que, de outra maneira, não seriam exequíveis do ponto de vista econômico dos demais países da América do Sul.
4. Em diversos países da região, demandas de cunho socioambiental dificultam a realização de empreendimentos no setor energético. A repetição dessas controvérsias aponta para a necessidade de discussões mais amplas sobre a função econômica e social dos novos aportes de energia e também sobre os custos que as sociedades da América do Sul estão dispostas a aceitar. Nesse sentido, é preciso buscar maneiras de promover um debate bem-informado sobre as vantagens e as desvantagens dos empreendimentos energéticos, avaliar se as normas em vigor são consideradas adequadas pelas populações atingidas e implementar mecanismos transparentes de monitoramento dos impactos ambientais e sociais.

A conclusão do painel, resultante das colocações do autor da pesquisa e das considerações feitas pelos participantes do evento, é de que as perspectivas de avanço na integração energética são inegáveis, porém, não no presente momento, em razão das enormes incertezas que envolvem a economia brasileira, diversos países da América do Sul e as relações internacionais de uma forma geral.

Esse conjunto de incertezas torna ainda mais difícil a adoção de uma perspectiva estratégica, com a integração de objetivos de curto, médio e longo prazos, algo indispensável para um projeto de integração energética digno desse nome. 

Referência bibliográfica

FUSER, Igor. Panorama da Integração Energética na América do Sul – Impasses e Perspectivas de Avanço. Disponível em http://www.cebri.org/portal/publicacoes/estudos-e-pesquisas/panorama-da-integracao-energetica-na-america-do-sul-impasses-e-perspectivas-de-avanco.

 

[1] No próximo artigo, focalizarei o tema da Diversificação da Matriz Energética Brasileira.