Plano Real: 1994 – 2009
15 anos de importantes reconquistas
“O Brasil foi o último país a terminar com a escravidão e
o último também a terminar com a hiperinflação. Um re-
gistro nada brilhante, ainda mais quando se tem em mente
que a inflação penalizava diretamente os mais pobres.”
Pérsio Arida
Como disse o presidente Fernando Henrique Cardoso em entrevista à rádio Jovem Pan, o Plano Real mudou o Brasil, pois até a sua adoção, no dia 1º de julho de 2004, “a economia do País era caótica”.
De fato, a conquista da estabilidade – obtida, afinal, com o Plano Real – significou, na minha avaliação, o terceiro e decisivo fator que contribuiu para a mudança da imagem do Brasil no mundo. Antes dele, merecem destaque a redemocratização, em meados da década de 1980, e a abertura da economia, no início da década de 1990, graças, sobretudo, aos esforços do presidente Fernando Collor.
A manutenção da inflação em níveis estratosféricos era um problema extremamente sério que havia resistido aos pacotes baixados por diversos governos que tentaram, em vão, eliminá-la. A segunda metade da década de 1980, em especial, foi marcada por uma sucessão de planos econômicos, chamados de heterodoxos, que foram verdadeiros fracassos, conseguindo – por um prazo cada vez mais curto – a manutenção artificial da inflação em níveis considerados satisfatórios. Como, porém, as causas da inflação não eram corrigidas durante a vigência do tabelamento de preços e do congelamento de salários – responsáveis pela queda artificial da inflação – quando estes eram suspensos, a alta do nível geral de preços voltava normalmente com um vigor maior do que o existente antes da adoção do plano. Assim foi com os Planos Cruzado, Cruzado II, Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
De quebra, cada um desses “pacotes” alterou as regras do jogo, desrespeitou atos jurídicos perfeitos e passou, para todo o mundo, uma péssima imagem do Brasil, com inúmeras consequências negativas para a nossa economia, em especial o afugentamento de investimentos diretos estrangeiros.
A conquista da estabilidade – junto com os outros dois fatores já citados – representou ainda a reabilitação de valores amplamente consagrados em qualquer país desenvolvido e que, no Brasil, passavam desapercebidos já que a inflação crônica e elevada desvirtuava o funcionamento da economia, corroendo o valor aquisitivo dos salários, premiando o especulador, desestimulando a atividade produtiva e transformando os orçamentos públicos em peças de ficção contábil. Nesse contexto, o sucesso nos negócios tinha muito pouco a ver com a eficiência empresarial, pois além das reservas de mercado e favorecimentos de toda ordem, muitas empresas disfarçavam com os lucros não operacionais obtidos na ciranda financeira os graves problemas gerenciais que implicavam em baixíssima produtividade. Outro valor reabilitado foi o da cidadania, pois além de reconquistar o direito de escolher seu presidente, os brasileiros puderam reaver um grau muito maior de dignidade com o fim do “imposto inflacionário”.
Por todas essas razões, alinho-me aos que se puseram, irrestritamente, ao lado dos que se empenharam pela manutenção da estabilidade. E, nesse sentido, faço eco ao diretor do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, Norman Gall, que, certa vez, ao ser questionado sobre o custo social da estabilização respondeu com a seguinte pergunta: “E qual teria sido o custo da não estabilização?”
Apenas para que o amigo internauta tenha uma noção da mudança que se verificou no Brasil nesses quinze anos, atente para o seguinte detalhe: de acordo com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a inflação acumulada de julho de 1994 até a terceira semana de junho deste ano foi de 207,69%. Um mês antes do surgimento do Plano, em junho de 1994, a inflação medida pelo índice da Fipe foi de 51%. E, de acordo com a FGV – uma dos problemas da época é que tínhamos uma inflação de índices de inflação –, a inflação acumulada de janeiro de 1980 a junho de 1995 foi de 8.071.420.072.698%. Seus efeitos só não foram mais sentidos graças às frequentes trocas de padrões monetários, que implicavam no corte de muitos zeros na nossa moeda corrente.
Faço questão de terminar meu artigo comemorativo aos quinze anos da conquista da estabilidade rendendo dois tipos de homenagem: primeiro, aos três instrumentos que foram fundamentais à manutenção da estabilidade, a lei de responsabilidade fiscal, o regime de metas de inflação e o regime de câmbio flutuante; e, segundo, aos economistas que participaram mais diretamente na elaboração do Plano Real, Pérsio Arida, André Lara Resende e Edmar Bacha.
Referências e indicações bibliográficas
AGLIETTA, Michel e ORLÉAN, André. A violência da moeda. Tradução de Sonia T. Tomazini. São Paulo: Brasiliense, 1990.
BUESCU, Mircea. 300 anos de inflação. Prefácio de Mário Henrique Simonsen. Rio de Janeiro: APEC, 1973.
FILGUEIRAS, Luiz Antonio Mattos. História do Plano Real: fundamentos, impactos e contradições. São Paulo: Boitempo Editorial, 2000.
GIANNETTI, Eduardo. Ética e inflação. O Estado de S. Paulo, 14 de julho de 1992.
GOLDSMITH, Raymond W. Brasil 1850 – 1984: Desenvolvimento Financeiro sob um século de inflação. São Paulo: Harper & Row, 1986.
HENRIQUES, R. Economia em rumos sombrios: inflação, ordem e violência. Em VIEIRA, J. R. et al. (eds.) Na corda bamba: doze estudos sobre a cultura da inflação. Rio de Janeiro: Relume & Dumará, 1993.
KANDIR, Antonio. “A estabilidade é a prioridade das prioridades” (Discurso de posse no Ministério do Planejamento). São Paulo: Instituto Liberal, Série Ideias Liberais, Ano III, Nº 53, 1996.
MACHADO, Luiz Alberto. Brasil e África do Sul: algumas analogias e diferenças. São Paulo: Instituto Liberal, Série Idéias Liberais, Ano III, Nº 43, 1996.
O QUINQUÊNIO dos pacotes. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, Notas, Nº 5, janeiro de 1991.
RACY, Sonia. ‘Só o Brasil tem juro alto por tanto tempo’. Entrevista com Pérsio Arida. O Estado de S. Paulo, 1 de julho de 2009, p. B 4.
SCHUETTINGER, Robert Lindsay. Forty centuries of wage and price controls: how not fight inflation. Heritage Foundation, 1979.
TROSTER, Roberto Luis e SOLIMEO, Marcel (Editores). Plano Real: Acabou? São Paulo: Makron, 1999.
Referências e indicações webgráficas
FENDT, Roberto. Lembranças da inflação. Disponível em http://www.institutoliberal.org.br/comentario.asp.
FRANCO, Gustavo. Auge e declínio do inflacionismo no Brasil. Disponível em http://www.econ.puc-rio.br/PDF/TD487.pdf.
GALL, Norman. “Sem estabilidade não há salvação”. Braudel Papers nº 6, Mar/Abr 1994, págs. 9 e 10. Disponível em http://www.braudel.org.br/publicacoes/bp/bp06_pt.pdf.
MACHADO, Luiz Alberto. Memória curta – Inflação pra ninguém botar defeito. Disponível em http://www.lucianopires.com.br/idealbb/view.asp?topicID=3670.
______________ A melhora da imagem do Brasil no exterior – O novo código cultural do Brasil. Disponível em http://www.lucianopires.com.br/idealbb/view.asp?topicID=10708.
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