Interpretações do Brasil
As escolhas públicas e as instituições como pano de fundo
“Bons jogos dependem mais de boas regras do que de bons jogadores.”
James Buchanan
Considerações iniciais
A existência de debates entre diferentes correntes econômicas faz parte da dinâmica da vida social, podendo ser encontrada em veículos de imprensa, no meio acadêmico ou nas discussões que são travadas nos mais diversos ambientes da sociedade.
Dentro desses debates, um que normalmente está presente é aquele que põe em lados opostos e extremos adeptos de uma economia sem – ou com pouca – intervenção governamental e adeptos de uma economia com plena – ou muito acentuada – intervenção governamental. Os primeiros são conhecidos como liberais e seu surgimento pode ser identificado nas ideias iluministas do século XVIII, enquanto os segundos, conhecidos como socialistas, têm sua origem associada às ideias de Karl Marx em meados do século XIX. Entre esses extremos, verifica-se a presença de uma corrente intermediária, que defende a intervenção parcial do governo na economia, surgida com as propostas do inglês John Maynard Keynes por ocasião da Grande Depressão da década de 1930.
No plano teórico, essas posições deram origem a um debate entre economistas de formação clássica e neoclássica que foram, com o tempo, incorporando cada vez mais os métodos quantitativos em suas análises. São identificados como corrente principal (mainstream) e sua visão corresponde à expressão “economics”. Já entre economistas de formação marxista e keynesiana prevalece uma análise que não utiliza – ou utiliza pouco – os métodos quantitativos, mas que examina os fatores econômicos em estreita relação com os fatores políticos, correspondendo à expressão “political economy”.
Nos eventos acadêmicos que reúnem economistas em diversas partes do mundo – e no Brasil em particular – ocorrem muitas vezes sessões paralelas entre economistas de cada um desses grupos e os comentários que se fazem dentro de cada um deles é que o que se discute no outro grupo não é propriamente… economia.
Uma das críticas que os adeptos da “political economy”, ou seja, marxistas e keynesianos, fazem aos liberais é que estes não possuem preocupação social e fazem uma análise abstrata e irrealista ao não incorporarem em seus modelos aspectos políticos.
Trata-se de uma crítica muitas vezes equivocada, pois não considera a existência, dentro do liberalismo, de diversas ramificações, algumas das quais formuladoras de modelos de análise que consideram amplamente a vinculação da economia com outras áreas do conhecimento, como o direito, a política, a filosofia e a sociologia.
O Quadro 1 fornece uma tentativa de síntese das diversas ramificações do pensamento econômico liberal contemporâneo.
Quadro 1
Liberalismo Econômico Contemporâneo
|
→ Teoria da Escolha Pública J. Buchanan (1986) G. Tullock
Contratualismo → Escola do Direito de Propriedade R. Coase (1991) G. Becker (1992)
→ Neoinstitucionalismo D. North (1993) O. Williamson |
|
→ Escola Austríaca F. Hayek (1974) L. von Mises Evolucionismo → Escola Libertária (USA) M. Rothbard D. Friedman |
| Monetarismo → Escola de Chicago M. Fridman (1976)
G. Stigler (1982) |
| Nova Economia
Clássica → Teoria das Expectativas Racionais R. Lucas (1995) T. Sargent |
| → Economia da Oferta A. Lafer |
Fonte: MACHADO, 2004, p. 103.
.
Algumas reflexões
Antes de prosseguir com o exame mais apurado das interpretações que têm por pano de fundo as instituições e as escolhas públicas, vale a pena tecer algumas reflexões a partir da tentativa de agrupamento das diversas correntes do pensamento econômico liberal contemporâneo apresentada no Quadro 1.
1ª) O expressivo número de economistas liberais laureados com o Prêmio Nobel nos últimos anos (indicados no quadro com o ano em que foram premiados) revela, no mínimo, certo reconhecimento da comunidade científica aos trabalhos e às pesquisas por eles desenvolvidos.
2ª) O agrupamento das escolas ou vertentes do pensamento econômico contemporâneo em determinadas correntes constitui-se numa tentativa de reuni-las a partir de um certo núcleo de ideias mais ou menos comum. Trata-se, evidentemente, de uma opção pessoal e arbitrária e, nesse sentido, qualquer equívoco que possa ser observado nessa pretensão é de minha total e exclusiva responsabilidade.
3ª) Como afirma o Prof. Eduardo Giannetti da Fonseca, acerca das posições comuns e das divergências encontradas entre essas diversas vertentes:
Todas elas se ergueram contra o alargamento das fronteiras econômicas do Estado, o paternalismo e o cerceamento da liberdade individual. Todas defenderam o mercado regido pelo sistema de preços contra o planejamento central, a economia mista e o ativismo macroeconômico. Daí seu prolongado ostracismo na maré alta da ‘nova esquerda’ e do ‘grande consenso keynesiano’, até meados dos anos [19]70.
Embora concordem no que se refere aos aspectos supramencionados, essas diversas correntes ou escolas de pensamento apresentam uma série de divergências acerca de determinados assuntos pontuais. O que é certo, contudo, é que nenhum dos expoentes contemporâneos do liberalismo defende aquele ‘laissez-faire’ tão puro quanto ingênuo – coisas do tipo ‘Estado-vigia’ ou ‘Anarquia mais o delegado’ – que seus críticos teimam em lhes imputar, ainda que ao abrigo confortável de vaguíssimas generalizações.
4ª) O enquadramento da Teoria da Escolha Pública, da Escola do Direito de Propriedade e do Neoinstitucionalismo numa corrente denominada Contratualista reflete uma forte aproximação da economia com o direito e a política, aspecto muito bem explicado no livro A Economia do Direito e da Lei. Vale ressaltar que nessa aproximação percebe-se uma interdependência cada vez maior entre essas três esferas do conhecimento. Em outras palavras, o economista precisa conhecer cada vez mais aspectos do direito e da ciência política, porque a influência desses fatores sobre a economia é cada vez mais nítida. O mesmo vale para juristas e cientistas políticos. Tal aproximação revela também a existência, entre os liberais, de diversos autores cuja abordagem está muito mais para a political economy do que para a economics, para retomar uma das muitas acusações de que costumam ser alvo.
A esse respeito, aliás, vale a pena lembrar que James Buchanan, o mais destacado nome da Teoria da Escolha Pública, tinha na excessiva matematização da economia uma de suas maiores preocupações. Para ele, esse tipo de viés significava uma descaracterização da teoria econômica, uma vez que a construção de modelos cada vez mais sofisticados e abrangentes passava a se constituir no maior objetivo dos economistas que enveredavam por esse campo, deixando, assim, de se preocuparem em analisar as razões que explicam o comportamento do indivíduo enquanto agente econômico. Este sim – e neste aspecto ele retoma a visão da Escola Austríaca, em especial de Hayek – o grande objeto de estudo da economia. Numa de suas mais notáveis e irônicas observações, Buchanan referiu-se a esses economistas como verdadeiros “eunucos ideológicos”.
A outra grande preocupação de Buchanan, também reveladora de uma abordagem típica da political economy, diz respeito ao elevado grau de politização das decisões econômicas, aspecto que se agravou em razão da ampla disseminação das políticas econômicas de inspiração keynesiana nas décadas de 1950, 1960 e 1970, que lhe valeram a matéria de capa da revista Time, em sua edição de 31 de dezembro de 1965 (Figura 1).
Figura 1
Capa da revista Time em 31 de dezembro de 1965,
no auge da utilização de políticas econômicas de inspiração keynesiana.
5ª) Das diversas correntes citadas no quadro, a única que, a bem da verdade, pode ser acusada de radical em sua posição quase anárquica é a Escola Libertária, de expressão e influência relativamente limitadas aos Estados Unidos e que tem entre seus adeptos mais conhecidos o filho rebelde de Milton Friedman, David. Seus adeptos, à semelhança de Marx e Herbert Spencer, sonham com o dia em que homens livres irão se desvencilhar do Estado enquanto poder coercitivo e o exercício odioso da autoridade política dará lugar à simples “administração das coisas”.
6ª) A Economia da Oferta aparece isolada e desvinculada de qualquer corrente do pensamento econômico liberal, uma vez que não vislumbrei nenhum ponto comum que justificasse seu enquadramento dentro de qualquer das outras correntes citadas.
7ª) Os nomes indicados nas diferentes escolas de pensamento incluídas no quadro têm o objetivo de servir de referência. Não há, no entanto, consenso nem quanto aos nomes das correntes por mim escolhidos, nem quanto à associação desses autores a uma determinada escola. Apenas a título de ilustração, o nome de Gary Becker, por ser professor em Chicago, aparece muitas vezes como sendo representante da Escola de Chicago e, portanto, da corrente monetarista. Esse problema, aliás, ocorre também com outros economistas, entre os quais Robert Lucas, principal expoente da Teoria das Expectativas Racionais, que embora crítico do reducionismo da visão monetarista, é a ela frequentemente associado exatamente por estar vinculado à Universidade de Chicago.
Concluídas essas breves reflexões a respeito do liberalismo econômico contemporâneo, segue o exame da contribuição do Prof. Jorge Viana Monteiro sobre a realidade brasileira sob a ótica da Teoria da Escolha Pública e, complementarmente, pela Teoria Neoinstitucionalista.
Observações iniciais sobre as abordagens da escolha pública e neoinstitucionalista
Análises que destacam as instituições e as escolhas públicas têm surgido com frequência em todo o mundo. Recentemente, teve ampla repercussão em vários países o livro Por que as nações fracassam, de Daron Acemoglu e James Robinson, no qual os autores sustentam, de maneira convincente, que os países só escapam à pobreza quando dispõem de instituições econômicas adequadas, em especial a propriedade privada e a concorrência. Eles defendem, ainda, a tese original de que a probabilidade de os países desenvolverem instituições de forma acertada é maior quando eles contam com um sistema político pluralista e aberto, com disputa de cargos políticos, eleitorado amplo e espaço para a emergência de novos líderes políticos.
No Brasil também é possível encontrar diversos autores que se utilizam de abordagens que incorporam as instituições e as escolhas públicas. A maior parte deles, no entanto, o faz de maneira esporádica, ao contrário do Prof. Jorge Vianna Monteiro que desenvolveu uma obra robusta tendo por base, permanentemente, esses dois referenciais.
A propósito, em termos de referenciais teóricos, a abordagem do Prof. Jorge Vianna Monteiro segue mais diretamente a Teoria da Escolha Pública, que tem em James Buchanan seu maior expoente, e a Teoria Neoinstitucionalista, cujo expoente mais destacado é Douglass North .
Outra observação preliminar, ainda em termos de referencial teórico, é que com a Teoria Neoinstitucionalista (também conhecida como Nova Economia Institucional), North deu continuidade, com significativas adaptações, à visão institucionalista, do início do século XX, que teve em Thorstein Veblen seu maior expoente e em John Kenneth Galbraith um dos mais conhecidos seguidores. Talvez a maior diferença entre as duas abordagens esteja na questão da intervenção do Estado na economia: enquanto a abordagem institucionalista reservava um papel mais ativo ao Estado, a neoinstitucionalista adota uma visão bem mais liberal.
E como derradeira contribuição teórica ainda preliminar, vale a pena conhecer o significado da expressão instituições utilizada por Douglass North; Em suas próprias palavras:
O desempenho econômico é função das instituições e de sua evolução. Juntamente com a tecnologia empregada, elas determinam os custos de transação e produção. As instituições constituem as regras do jogo numa sociedade; mais formalmente, representam os limites estabelecidos pelo homem para disciplinar as interações humanas. Consequentemente, e em compensação, estruturam incentivos que atuam nas trocas humanas, sejam elas políticas, sociais ou econômicas. […] As mudanças institucionais dão forma à maneira pela qual as sociedades evoluem através do tempo e, assim, constituem-se na chave para a compreensão da mudança histórica.
(1994, p. 9).
A contribuição de Jorge Vianna Monteiro
Tomei conhecimento do trabalho do Prof. Jorge Vianna Monteiro em meados da década de 1990, quando ocupava o cargo de diretor cultural do Instituto Liberal de São Paulo (IL-SP). Recebi um telefonema do Prof. Delfim Netto, sugerindo que o IL-SP colaborasse de alguma forma com o referido professor, dando maior divulgação a uma publicação intitulada Estratégia Macroeconômica, uma carta de conjuntura quinzenal em que o Prof. Jorge Vianna Monteiro fazia uma análise da economia brasileira a partir dos referenciais das escolhas públicas e do neoinstitucionalismo.
Na época, diferentemente das facilidades atualmente proporcionadas pela tecnologia, ainda prevalecia a produção editorial impressa e a distribuição por correio.
Entrei em contato com o Prof. Jorge Vianna Monteiro, contei sobre a sugestão do ex-ministro Delfim Netto e solicitei alguns exemplares recentes da publicação para conhecimento. Em seguida, após constatar o elevado padrão de qualidade do trabalho, em que a análise era frequentemente acompanhada de referências teóricas e ilustrações muito esclarecedoras como a da Figura 2, voltei a contatá-lo perguntando como o IL-SP poderia colaborar, ao que ele respondeu que poderia ser na distribuição, uma vez que em razão dos elevados custos de correio, ele divulgava seu trabalho apenas entre um número restrito de colegas e especialistas.
Com a aprovação da diretoria do IL-SP, teve início então, em abril de 1995, uma colaboração que se estendeu por diversos anos, por meio da qual o Instituto reproduzia o conteúdo da carta quinzenal e enviava por correio a uma extensa relação compreendendo centenas de empresários, políticos, membros do governo, jornalistas e pessoas do mundo acadêmico.
Figura 2
Gráficos como este eram frequentes na carta quinzenal
Estratégia Macroeconômica
Fonte: MONTEIRO, p. 748.
À medida que o tempo foi passando, a editora da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, instituição à qual o professor era vinculado, passou a publicar livros que, de certa forma, reuniam o material elaborado regularmente pelo Prof. Jorge Vianna Monteiro nas cartas quinzenais Estratégia Macroeconômica.
O primeiro deles, Economia & Política: instituições de estabilização econômica no Brasil, teve sua primeira edição em 1997. Prefaciado por Antônio Delfim Netto, o livro contém um mapeamento da trajetória da economia brasileira no período 1993-1996.
Jorge Vianna Monteiro explica, na Apresentação, a evolução do seu trabalho até a edição do livro:
O projeto de modelagem econométrica dava-me a sensação crescente de que governo e política econômica acabavam não sendo mais do que ocorrências de significado meramente quantitativo. Ou, dito de outro modo, eram séries históricas, nem mais, nem menos.
Crescia, assim, no meu desconforto em lidar com fenômenos tão complexos, de um modo ao mesmo tempo tão requintado em procedimentos formais, em estatística e simulação, mas igualmente tão vazio em termos de especificação e entendimento de seus processos e regimes de formação. Optei, então, por seguir um caminho diverso. Desenfatizaria a construção econométrica per se e trataria de melhor especificar o comportamento da economia pública.
Por essa época, descobri alguns textos de teoria econômica com títulos que me pareceram, na ocasião, muito estranhos: O cálculo do consenso: fundamentos lógicos da democracia constitucional (J. Buchanan e G. Tullock), A lógica da ação coletiva (M. Olson) e Burocracia e governo representativo (W. Niskanen). Logo em seguida, começava um longo mergulho no programa de pesquisas da public choice.
Dessa reorientação intelectual resultariam Fundamentos da política pública (1982), Economia do setor público (1987), Macroeconomia do crescimento de governo (1990) e Estratégia macroeconômica (1994). E, igualmente, a partir de março de 1993, a carta de conjuntura, Estratégia Macroeconômica.
A carta de conjuntura é um desafio intelectual com que me confronto a cada quinzena, a olhar sistematicamente a realidade econômica brasileira. Os capítulos 2 a 5 deste livro reproduzem a quase centena de números editados entre março de 1993 e dezembro de 1996.
O segundo foi As regras do jogo – O Plano Real: 1997-2000, publicado em 2000. Em certa medida, o livro dá prosseguimento às análises apresentadas em Economia & Política, cobrindo a trajetória da economia brasileira de 1997 ao primeiro semestre de 2000. Como ressalta o autor:
Os anos de 1997 e 1998 foram amplamente dominados pela prorrogação do mando na condução do governo e, em seguida, com o desenrolar da campanha de 1998, já sob novo regime eleitoral. Mil novecentos e noventa e nove foi não só o primeiro ano da efetiva prorrogação do mando, mas também o de uma crise cambial sem precedentes na história recente do país. Já 200 tem sido um ano de reformulação da estratégia macroeconômica, com o governo optando, enfim, por utilizar o espaço criado pela consolidação dos ganhos anti-inflacionários para fomentar o crescimento econômico.
Por certo, todos esses acontecimentos configuram uma nova e peculiar ordem constitucional, em cujo centro está a expansão do poder do governo federal. A dissipação do sistema de separação de poderes, a hegemonia da coalizão PSDB-PFL-PMDB e a fraca participação do cidadão no processo político criam capacidades decisórias e incentivos que tornam os burocratas participantes muito poderosos na determinação das escolhas públicas (2000, p. 10).
O terceiro livro, publicado em 2004, foi Lições de economia constitucional brasileira. Diferentemente dos dois livros anteriores, este não adota uma ordem cronológica para introduzir a extraordinária trajetória institucional da economia brasileira, dando preferência a uma abordagem mais acadêmica, com profusão de referências bibliográficas e notas de rodapé, que servem para sugerir ramificações da argumentação econômica.
Jorge Vianna Monteiro chama a atenção para o seguinte aspecto:
Relativamente ao caso brasileiro, as políticas públicas nos últimos anos são inseparáveis de uma profunda inovação institucional que, eventualmente, se traduz no extenso e variado uso do poder presidencial de legislar por medidas provisórias e, quase sempre, apresenta-se envolta em inacreditáveis estratégias que talvez fiquem mais bem descritas como “gatos” constitucionais. Inacreditáveis, igualmente, porque a sociedade nem sequer percebe que é por meio desses recursos que suas liberdades econômicas vão sendo dissipadas, enquanto a alta gerência pública tem expandido o seu poder discricionário (2004, p. 12).
O quarto e último livro é Como funciona o governo: escolhas públicas na democracia representativa, escrito substancialmente entre abril e novembro de 2006 e publicado em 2007. Embora, segundo o autor, o livro não tenha sido escrito com o propósito de explicar a realidade brasileira, tem a pretensão de estar contribuindo para que o debate econômico nacional se torne mais bem fundamentado na racionalidade dos diferentes agentes de decisão que intervêm na formação das escolhas públicas.
A esse respeito, vale reproduzir um fato ilustrativo mencionado por Jorge Vianna Monteiro:
Um exemplo desse ponto de vista é a persistência da visão de tesouraria que domina, há longo tempo, o debate sobre o desequilíbrio das contas públicas. Tem sido fácil montar complexas análises que se afunilam para, ao fim e ao cabo, receitar vigorosos cortes nos gastos públicos, ignorando por completo a racionalidade de quem tomará tal decisão, de que segmento privado se estarão suprimindo benefícios de políticas públicas e, correspondentemente, a reação que possa empreender no processo político. Por igual. A condenação da elevada carga tributária é, muitas vezes, apresentada justo por segmentos da atividade produtiva que deixam de lado o fato de que, ao longo do tempo, eles próprios têm sido beneficiários de toda sorte de proteções ante a incidência de impostos; a mobilização de grupos de interesses preferenciais é o mecanismo que trivialmente é acionado na habilitação desses ganhos junto ao processo político (2007, p. 16).
Em comum, os quatro livros apresentam elementos da abordagem da escolha pública (public choice) nem sempre presentes nas análises de outras correntes de pensamento econômico, entre as quais externalidades, custos de transação e rent seeking. Além disso, o autor considera para efeito de argumentação no jogo da política econômica no governo representativo, seis classes de participantes na escolha pública, assim descritos por ele:
• os políticos, em sua atuação nas escolhas majoritárias da legislatura e, muito especialmente, por sua atribuição de decidir quanto à mudança nas regras constitucionais;
• os burocratas, numa relação de monopólio bilateral com a legislatura patrocinadora;
• o presidente da República, sob cuja autoridade opera a burocracia governamental;
• os juízes, que fazem a revisão das decisões da legislatura e da burocracia;
• os grupos de interesses especiais, como identificados nas ações dos cidadão no processo político, exclusive o uso do voto;
• os cidadãos, como eleitores da representação legislativa e do presidente da República.
A interação desses participantes no jogo da política econômica pode ser vista na Figura 3.
Figura 3
A formação das escolhas públicas – ou o jogo de política econômica
Fonte: MONTEIRO. 2000, p. 17.
Outras contribuições
Como já mencionado, há, espalhados pelo Brasil, diversos autores que têm utilizado, com mais ou menos frequência, argumentos extraídos da Teoria da Escolha Pública e/ou da Teoria Neoinstitucionalista em seus trabalhos. Entre outros, ouso mencionar os professores Armando Castelar Pinheiro, Cláudio Shikida, Eduardo Giannetti, Giacomo Balbinoto Neto e Mario Ribeiro.
Além deles, permito-me destacar as contribuições de outros três economistas para ilustrar e concluir o presente artigo.
O Prof. Antonio Delfim Netto, no livro Políticas para a retomada do crescimento – conversas de economistas brasileiros, organizado por Ricardo Bielschowsky e Carlos Mussi, reconhece que sabemos muito pouco sobre o crescimento a longo prazo. Entre essas poucas coisas, uma delas diz respeito à importância das instituições:
O desenvolvimento é um processo histórico não necessariamente monotônico [Landes, 1998], em que o acidente locacional é importante, e o qual depende fundamentalmente do quadro institucional dos países. O trabalho de Scully (1998), que utiliza uma amostra de 115 países, mostrou que
“Sociedades politicamente abertas, que respeitam as regras da lei e a propriedade privada, e usam o mercado para alocar seus recursos, crescem a uma taxa três vezes maior e são duas vezes e meia mais eficientes do que as sociedades onde essas regras são restritas”.
Hoje [continua Delfim Netto] está provado que até a natureza dos regimes jurídicos (common law, de origem inglesa; e “lei civil”, de origem romana) tem significativa influência sobre a eficiência do sistema econômico [Djankow, 2000].
Esses resultados estão claramente de acordo com a teoria de North (1981, 1990) e a de Nelson-Winter (1982), as quais procuram explicar as mudanças de estrutura (as instituições políticas e econômicas, a ideologia, a tecnologia e a demografia) ecologicamente favoráveis ao desenvolvimento. Eles mostraram: (i) o papel da propriedade privada, que cria os incentivos para a ação econômica e permite a sua apropriação por seus agentes; (ii) o papel da ideologia, produtora de valores culturais, éticos e morais que estimulam tal ação; e (iii) a importância do Estado, instrumento de garantia da propriedade privada e da competição (2002, p. 93).
Marcos Mendes, em Por que o Brasil cresce pouco? , refere-se à questão do desrespeito sistemático às regras do jogo como um dos fatores responsáveis pelo baixo crescimento da economia brasileira verificado nas últimas décadas:
Tomando-se esses índices por base, o Brasil parece ser uma sociedade na qual as regras do jogo não estimulam o fair play, são frequentemente desrespeitadas ou levam muito tempo para serem impostas pela justiça. Isso aumenta a incerteza quanto ao futuro e torna os investimentos mais arriscados: um empreendedor pode, por exemplo, achar que o investimento na compra de uma nova máquina seja um bom negócio, mas o risco de ter que lidar com devedores inadimplentes ou o alto custo de crédito pode desencorajar o novo investimento (2014, p. 63).
Por fim, o ex-ministro Maílson da Nóbrega publicou em 2005 o livro O futuro chegou: instituições e desenvolvimento no Brasil, resultado de mais de 20 anos de estudos e pesquisas iniciados a partir do final de 1984, quando ocupava o cargo de secret´rio-geral do Ministério da Fazenda. Na ocasião, liderou “os estudos que promoveram ampla radiografia do atraso institucional dos regimes fiscal e monetário e apresentaram sugestões de medidas para lidar com os problemas detectados” (2005, p. 23). Seu interesse pelo tema cresceu a partir de 2001, quando leu um artigo na revista The Economist sobre o papel das instituições no desenvolvimento. Aumentou ainda mais quando, por indicação de seu colega na Tendências Consultoria Integrada, Prof. José Márcio Camargo, leu Institutions, institutional change and economic performance, de Douglass North.
Posteriormente, Maílson passou a explorar o tema nos artigos dominicais em O Estado de S. Paulo e no perído em que foi pesquisador visitante no Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP). Finalmente, no final de junho de 2005, ausentou-se da Tendências e da FEA por sete semanas para dedicar-se à redação do livro.
Publicado no auge dos escândalos que, em meados de 2005, se abateram sobre o Partido dos Trabalhadores e o governo Lula, o livro procura contar “a história da luta pela modernização institucional das finanças públicas, realçando o persistente atraso institucional das áreas fiscal e monetária” (2005, p. 22).
Referências bibliográficas e webgraficas
ACEMOGLU, Daron; ROBINSON, James. Por que as nações fracassam: as origens da riqueza, da prosperidade e da pobreza. Tradução de Cristiana Serra. Rio de Janeiro, Elsevier, 2012.
BIELSCHOWSKY, Ricardo; MUSSI, Carlos (organizadores). Políticas para a retomada do crescimento – reflexões de economistas brasileiros. Brasília: IPEA: CEPAL, 2002, pp. 83-106.
GIANNETTI da Fonseca, Eduardo. As Partes & o Todo. São Paulo: Siciliano, 1995.
_______________ Quem tem medo do neoliberalismo? São Paulo: Instituto Liberal, Série Idéias Liberais, Ano II, No 13, 1994.
MACHADO, Luiz Alberto. As mil e uma culpas do neoliberalismo. Revista de Economia & Relações Internacionais. São Paulo: FAAP, volume 3, número 5, julho de 2004, pp. 95 – 110.
_______________ Grandes Economistas – James Buchanan e as escolhas públicas. Disponível em http://www.souzaaranhamachado.com.br/2005/08/grandes-economistas-buchanan.
_______________ Grandes Economistas – Douglass North e o neoinstitucionalismo. Disponível em http://www.souzaaranhamachado.com.br/2006/02/grandes-economistas-douglass-north/.
MENDES, Marcos. Por que o Brasil cresce pouco?: desigualdade, democracia e baixo crescimento no país do futuro. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014.
MONTEIRO, Jorge Vianna. Economia & política: instituições de estabilização econômica no Brasil. 2ª ed. Rio de Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas, 1998.
_______________ As regras do jogo – o Plano Real: 1997-2000. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2000.
_______________ Lições de economia constitucional brasileira. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004.
_______________ Como funciona o governo: escolhas públicas na democracia representativa. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007.
_______________ Intermediação política, transparência decisória e atendimentos preferenciais. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro 40(4):741-750, Jul./Ago. 2006.
NÓBREGA, Maílson da. O futuro chegou: instituições e desenvolvimento no Brasil. São Paulo: Globo, 2005.
NORTH, Douglass C. Custos de transação, instituições e desempenho econômico. Tradução de Elizabete Hart. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1994.
VELIANOVSKI, Cento. A economia do direito e da lei: uma introdução. Tradução de Francisco J. Beralli. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1994.
No Comment