5º mandamento para um bom governo

Reduzirás o gasto do governo

“Em poupança pública o País fica correndo

atrás do rabo, não sai do lugar.”

Paulo Saab

Por várias décadas, o Brasil manteve-se aferrado ao modelo de governo do Estado do Bem-Estar, que paulatinamente reclama para si múltiplas funções e atribuições antes desempenhadas voluntariamente por membros da sociedade. Exemplo patético disso foi a expressão “direito do cidadão, dever do Estado”, utilizada na cidade de São Paulo para um sem número de situações na gestão da prefeita Luiza Erundina. Expressões do mesmo tipo espalharam-se pelo País, adotadas com base nos direitos concedidos pela chamada “Constituição Cidadã”!?!?!

É preciso reverter este padrão, alocando os recursos destinados ao setor público às suas funções primordiais, como os sistemas de justiça e segurança, estas sim atribuições indelegáveis do Estado. O que se observa hoje no Brasil como um todo – e mais acentuadamente em alguns estados da Federação como São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo – nas áreas de segurança e justiça dá bem uma idéia do que acontece quando o Estado assume para si atribuições que não deveriam lhe dizer respeito. Ao fazê-lo, acaba utilizando parte dos recursos – que, por definição – são escassos, nessas funções, não dispondo depois de recursos suficientes para fazer frente às despesas inerentes às atividades que efetivamente deveria cumprir. Resultado direto disso: um Estado incapaz de estabelecer e fazer cumprir as decisões judiciais num prazo minimamente razoável; disseminação da sensação de insegurança por toda a sociedade, diante da escalada da violência e da criminalidade; surgimento de sistemas paralelos de justiça e segurança numa completa demonstração de perda de confiança nas autoridades constituídas.

É essencial repensar o papel do Estado no Brasil, de tal maneira que, de um lado, o emprego público deixe de ser encarado como moeda política e, de outro, os recursos disponíveis sejam eficientemente utilizados, com base em critérios sérios de análise custo-benefício. Nos contratos privados, deve-se permitir que os conflitos sejam resolvidos por meio da arbitragem, em lugar de se utilizarem fundos públicos. Além disso, deve-se desregulamentar o mercado de previdência privada.

As ações descritas até aqui constituem apenas um primeiro passo diante da enormidade de coisas que precisam ser feitas para que novos e novos aumentos da carga tributária não sejam jogados na cara dos indefesos contribuintes, sempre com a desculpa de que é necessário ampliar a receita dos governos – federal, estaduais e municipais.

Nesse sentido, há muitas tarefas que poderão deixar de ser feitas pelos diferentes níveis de governo, por não serem prioritárias. Isto exige a avaliação da existência de duplicação de esforços por vários organismos estatais, como, por exemplo, entre os fundos sociais, os ministérios e estruturas assessórias criadas aos montes para garantir emprego – não necessariamente acompanhado de trabalho correspondente – a milhares de apaniguados, afilhados políticos, ex-cabos eleitorais e candidatos derrotados.

O novo governo deverá abandonar a mania de vários governos anteriores de prover tantos serviços diretamente, e permitir que entidades privadas, lucrativas e não lucrativas, prestem alguns desses serviços. Devem ser extintas as entidades cuja existência já não seja totalmente justificável. Todas essas medidas liberarão o País do pesado lastro que nos mantém há mais de duas décadas com taxas medíocres de crescimento econômico, muito inferiores às dos países emergentes que disputam conosco os investimentos estrangeiros diretos, fundamentais para a geração de emprego e renda. Além disso, reduzindo as despesas com custeio, estaremos dando um passo importante para a elevação do nosso nível de poupança, sem o que estaremos eternamente na dependência de recursos externos para financiar os investimentos em infra-estrutura, indispensáveis à retomada do crescimento em caráter sustentável e nível satisfatório.