10º mandamento para um bom governo

 

Eliminarás as tarifas

 

“[…] exemplos de “falhas do mercado” não justificam,

por si só, a intervenção governamental; existe também

a “falha burocrática”, que pode tornar as coisas piores;

e, quando se trata de países pobres com uma oferta

muito limitada de mão-de-obra treinada para assumir

os comandos da economia, há maior probabilidade

de ocorrer a falha burocrática.”

Martin Wassel – apud Deepak Lal

 

No Brasil, como em boa parte da América Latina, as tarifas foram utilizadas muito mais como uma medida protecionista do que como uma fonte de receitas para o Estado. Este privilégio, no entanto, deve ser eliminado. As tarifas de importação ocasionam perdas líqüidas irrecuperáveis e devem ser eliminadas de forma gradual.

 

A principal razão para isso é que o Brasil está pronto para competir em mercados globalizados, não apenas em nível local ou regional, mas no mundo inteiro. A redução unilateral das tarifas significa abertura, competitividade e progresso. Quanto menores forem as barreiras existentes, maior a possibilidade de podermos desfrutar de maior quantidade de produtos a preços melhores. Em contrapartida, à medida que se siga protegendo algumas indústrias da concorrência estrangeira, seguiremos evitando que os cidadãos brasileiros possam melhorar seu nível de vida. Poderíamos poupar muito de nosso escasso capital se comprássemos coisas importadas cujo custo de produção é menor que o custo de produzir o mesmo bem localmente.

 

Outra vantagem de abolir as tarifas é que já não haveria necessidade de financiar estoques ociosos, ao não ter razão para existirem as alfândegas (um dos muitos focos de corrupção em nosso país nas últimas décadas). Se não há procedimentos complexos nem uma multiplicidade de impostos que cobrar sobre as importações e exportações, não existem oportunidades de busca de rendas para os funcionários públicos nem para os comerciantes.

 

Todos os brasileiros sonham viver num País em paz, onde a lei seja igual para todos, independentemente de raça, religião ou condição socioeconômica. Onde cada pessoa receba um tratamento digno, respeitoso, condizente com sua liberdade e sua responsabilidade. Onde cada brasileiro possa forjar seu próprio destino e o de sua família.

 

O novo governo, que inicia seu mandato no princípio de 2007, tem diante de si uma chance histórica para criar as condições necessárias para que esse sonho se realize. Para tanto, porém, precisa ser firme na tomada de decisões que são improrrogáveis, ainda que algumas dessas decisões possam parecer impopulares ou contrariar interesses de grupos de aliados, pelo menos num primeiro momento.

 

Esperemos que o momento histórico seja aproveitado para consolidar uma sociedade madura, de pessoas livres, neste país de dimensões continentais dotado de extraordinária quantidade e diversidade de recursos naturais.

 

Como escreveu John Locke, em Two Treatises on Government (1689):

 

A lei da natureza se ergue como uma norma eterna para todos os homens, os legisladores e os demais. As regras que fazem para reger os atos dos homens, assim como os próprios, deverão se conformar à lei natural; ou seja, à vontade de Deus, da qual aquela é uma declaração. E, sendo a lei fundamental da natureza a preservação da humanidade, nenhuma legislação pode ser boa ou válida se a contradiz.