Grandes Economistas

 

Douglass North e o neoinstitucionalismo

 “Instituições são as regras do jogo em uma sociedade;

mais formalmente, representam os limites estabelecidos

pelo homem para disciplinar as interações humanas.

Em conseqüência, elas estruturam os incentivos que atuam

nas trocas humanas, sejam elas políticas, sociais ou econômicas.

As mudanças institucionais dão forma à maneira pela qual

as sociedades evoluem através do tempo e, assim, constituem-se

na chave para a compreensão da mudança histórica”.

Douglass North

 

Douglass Cecil North nasceu em Cambridge, Massachusetts, no dia 5 de novembro de 1920. Ocupa, desde 1983, como professor titular, a cátedra Henry R. Luce of Law and Liberty, na Washington University, em Saint Louis. Recebeu o Prêmio Nobel de Economia em 1993, juntamente com Robert Fogel.

 

Douglass North é o maior expoente de uma das correntes do pensamento econômico liberal contemporâneo, que procura fazer uma abordagem que supõe estreito relacionamento entre a economia, o direito e a política.

O presente artigo vai se dividir em quatro partes: na primeira, procura mostrar a origem da visão institucionalista e a diferença entre as escolas institucionalista e neoinstitucionalista; na segunda, será feita uma crítica à tentativa de reduzir as várias correntes do pensamento econômico liberal contemporâneo a uma única coisa, chamada, genérica e pejorativamente, de neoliberalismo; na terceira, serão apresentadas as principais bases teóricas do pensamento econômico neoinstitucionalista; e, por fim, na quarta parte, será estabelecida uma relação entre o neoinstitucionalismo e o Brasil.

1. Diferença entre institucionalismo e neoinstitucionalismo

O pensamento econômico institucionalista surgiu no início do século XX, nos Estados Unidos, tendo em Thorstein Veblen seu nome de maior destaque. No Dicionário de economia do século XXI, o Prof. Paulo Sandroni refere-se a essa escola de pensamento econômico da seguinte forma:

Desenvolve uma análise econômica baseada no estudo das estruturas, regras e comportamentos de instituições – como empresas, sindicatos, o Estado e seus organismos. Ressaltando o papel da estrutura e da organização política e social na determinação dos acontecimentos econômicos, os institucionalistas entraram em aberta polêmica com os economistas ortodoxos, criticando-os por distorcerem a realidade pelo uso de modelos puramente teóricos e matemáticos, não levando em conta o ambiente institucional que envolve a economia. Para os institucionalistas, não é a racionalidade, mas os instintos e costumes que movem o comportamento econômico; não é a competição pelo mercado, mas a competição por riqueza e poder. Desse modo, defendem a importância de outras disciplinas sociais, como a sociologia, a política e a antropologia no estudo e na solução dos problemas econômicos.

Observa-se, portanto, um posicionamento claramente favorável a uma ativa intervenção do governo na economia, tanto é que em vários manuais de história do pensamento econômico os economistas institucionalistas das gerações posteriores são enquadrados na escola keynesiana, cuja influência foi tão acentuada do final da Segunda Guerra até a década de 1970 que se tornou comum o uso da expressão grande consenso keynesiano. Com o crescente desgaste do keynesianismo, tornado mais claro a partir das experiências de Margaret Thatcher, na Inglaterra, e Ronald Reagan, nos Estados Unidos, ocorreu um refortalecimento das correntes de pensamento econômico de inspiração liberal. O neoinstitucionalismo faz parte das diversas correntes de pensamento econômico liberal, sintetizadas no quadro apresentado no item seguinte.

A maneira como se posiciona em relação à intervenção governamental na economia é, portanto, o principal fator de distinção entre a visão institucionalista e a neoinstitucionalista. Enquanto a primeira tem uma visão favorável, a segunda tem uma visão, por princípio, contrária à intervenção governamental.

2. O neoinstitucionalismo no pensamento econômico liberal contemporâneo

Como já assinalado, tem havido uma ampla disseminação da expressão neoliberalismo para se referir a diferentes linhas de pesquisa do pensamento econômico liberal contemporâneo, como se fosse tudo “farinha do mesmo saco”, para usar uma expressão bem popular. Esse reducionismo, a meu juízo, só pode ser produto de duas coisas: ignorância (no sentido de desconhecimento) ou má fé.

A esse respeito, assim se referiu o Prof. Eduardo Giannetti da Fonseca:

Todas elas se ergueram contra o alargamento das fronteiras econômicas do Estado, o paternalismo e o cerceamento da liberdade individual. Todas defenderam o mercado regido pelo sistema de preços contra o planejamento central, a economia mista e o ativismo macroeconômico. Daí seu prolongado ostracismo na maré alta da “nova esquerda” e do “grande consenso keynesiano”, até meados dos anos 70.

Embora concordem no que se refere aos aspectos supramencionados, essas diversas correntes ou escolas de pensamento apresentam uma série de divergências acerca de determinados assuntos pontuais. O que é certo, contudo, é que nenhum dos expoentes contemporâneos do liberalismo defende aquele “laissez-faire” tão puro quanto ingênuo – coisas do tipo “Estado-vigia” ou “Anarquia mais o delegado” – que seus críticos teimam em lhes imputar, ainda que ao abrigo confortável de vaguíssimas generalizações.

Esse tom genérico das críticas ao modelo neoliberal ganhou força no Brasil com o sentimento profundo de frustração de quem esperava uma reinvenção da roda e se decepcionou com a manutenção da política de juros altos por parte do governo Lula. E, a exemplo do que ocorreu inúmeras outras vezes, percebe-se agora mais uma vez o caráter altamente simplista e genérico das acusações dirigidas ao liberalismo. Na quase totalidade das vezes, aparecem sem quaisquer referências específicas a pensadores liberais.

Novamente recorro ao Prof. Eduardo Giannetti da Fonseca, que a esse respeito assim se expressou:

O liberalismo é bombardeado de acusações genéricas, mas ninguém se arrisca a citar um nome sequer de autor que tenha defendido tais idéias. A razão é simples – alvos tão vagos e mal-definidos são fáceis de “acertar”. Dar nome aos bois revelaria o despropósito da acusação e deixaria o acusador nu.

O quadro que se segue é uma tentativa de sintetizar o pensamento econômico liberal contemporâneo.

 

 Fonte: MACHADO, 2004, p. 103.

Com base nessa tentativa de agrupamento das diversas correntes do pensamento econômico liberal contemporâneo, encerro esta parte com três comentários e reflexões:

1^o) O expressivo número de economistas liberais laureados com o Prêmio Nobel nos últimos anos (indicados no quadro com o ano em que foram premiados) revela, no mínimo, certo reconhecimento da comunidade científica aos trabalhos e às pesquisas por eles desenvolvidos.

2^o) O agrupamento das escolas ou vertentes do pensamento econômico contemporâneo em determinadas correntes constitui-se numa tentativa de reuni-las a partir de um certo núcleo de idéias mais ou menos comum. Trata-se, evidentemente, de uma opção pessoal e arbitrária e, nesse sentido, qualquer equívoco que possa ser observado nessa pretensão é de minha total e exclusiva responsabilidade.

3^o) O enquadramento da teoria da escolha pública, da escola do direito de propriedade e do neoinstitucionalismo numa corrente denominada contratualista reflete uma  forte aproximação da Economia com o Direito e a Política, aspecto muito bem explicado nos livros A Economia do Direito e da Lei e Direito, Economia e Mercados. Vale ressaltar que nessa aproximação percebe-se uma interdependência cada vez maior entre essas três esferas do conhecimento. Em outras palavras, o economista precisa conhecer cada vez mais aspectos do direito e da ciência política, porque a influência desses fatores sobre a economia é cada vez mais nítida. O mesmo vale para juristas e cientistas políticos. Tal aproximação revela também a existência, entre os liberais, de diversos autores cuja abordagem está muito mais para a political economy do que para a economics, para retomar uma das muitas acusações de que costumam ser alvo.

3. Principais bases teóricas do neoinstitucionalismo

Do que já foi dito, é possível depreender que para a escola neoinstucionalista (também conhecida como nova teoria institucional) dois aspectos devem ser levados em consideração ao se analisar o desempenho econômico de uma nação: as regras do jogo e a qualidade dos jogadores.

As regras do jogo correspondem às instituições, descritas por João Mellão Neto como sendo

… todos os valores, convicções, crenças e regras de conduta aceitos consensualmente por uma sociedade. Elas podem ter poder formal – caso dos códigos e leis aplicados pelo Judiciário – ou apenas força moral – caso em que os transgressores são punidos pela censura e pelo repúdio da própria comunidade.

Já a qualidade dos jogadores corresponde à capacidade dos agentes econômicos se desempenharem na competição do mercado. Essa capacidade, no entanto, só poderá ser medida de maneira efetiva se cada agente, nas suas interações, tiver a convicção de que todos os outros agentes, que com ele interagem, estarão submetidos às mesmas condições. Sendo assim, essas condições devem privilegiar a competência e não os privilégios, e isso exige regras claras, transparentes, de conhecimento prévio e generalizado, e, dentro do possível, estáveis.

Portanto, sob a ótica neoinstitucionalista, ao se analisar o desempenho de uma economia é preciso levar em conta as regras do jogo e a qualidade dos jogadores, considerando sempre que a segunda é condicionada pelas primeiras.

A outra base teórica de grande importância da nova teoria institucional diz respeito aos custos de transação, conceito consagrado por Ronald Coase (Prêmio Nobel de Economia em 1991), que o considerou como um quarto fator de produção, além dos três clássicos considerados pelos economistas: a terra, o capital e o trabalho.

João Mellão Neto define custos de transação como

… todos os dispêndios – de dinheiro, de tempo, de trabalho e de risco – em que uma empresa ou um indivíduo incorrem ao se relacionarem com o mercado. Um industrial, por exemplo, para produzir necessita amealhar capital, matérias-primas, mão-de-obra, máquinas e equipamentos, e assim por diante. Cada um desses componentes, além de seu preço, embute também o seu “custo de transação”, que são os riscos, tributos e despesas indiretas inerentes à operação de compra e venda.

Incorporando à sua análise essa contribuição de Ronald Coase, os neoinstitucionalistas observam que quanto mais baixos relativamente aos demais forem os custos de transação, mais uma empresa – ou uma nação – cresceria.

Por fim, cabe destacar a importância atribuída por Douglass North e pelos neoinstitucionalistas a aspectos considerados essenciais para a obtenção de altos níveis de produtividade, pré-requisito básico de sobrevivência e diferenciação num mundo marcado pela acirrada competitividade. Tal importância fica nítida no trecho que se segue, com o qual encerro o presente capítulo.

Um mercado eficiente é conseqüência de instituições que, em determinado momento, oferecem avaliação e execução contratuais de baixo custo, mas o meu tema aqui se refere aos mercados que mantêm essas características em bases permanentes. Para que a eficiência seja duradoura, é essencial haver instituições econômica e politicamente flexíveis, que se adaptem às novas oportunidades. Tais instituições eficientes e adaptáveis têm que oferecer incentivos para a aquisição de conhecimentos e instrução, promover inovações e estimular a disposição de correr riscos e a criatividade. Em um mundo de incertezas, ninguém sabe a solução correta para os problemas que enfrentamos, como afirmou acertadamente Hayek. Portanto, as instituições devem estimular os ensaios e eliminar os erros. Um corolário lógico disso é a descentralização das decisões, permitindo à sociedade explorar diversas formas alternativas de resolução de problemas. É igualmente importante aprender com os fracassos e tentar evitá-los. As instituições, portanto, devem não só promover a avaliação dos direitos de propriedade a baixos custos e a legislação sobre concordatas, como também oferecer incentivos que estimulem decisões descentralizadas e mercados efetivamente competitivos.

4. A visão da corrente neoinstitucionalista e o Brasil

Lamentavelmente, no Brasil, os custos de transação ainda se apresentam muito elevados, comprometendo a competitividade tanto de nossas empresas, como, por extensão, da nossa economia. Entre outras, as razões que contribuem para isso são as constantes mudanças nas regras do jogo, o freqüente desrespeito aos direitos de propriedade, a falta de igualdade absoluta de todos perante a lei, a lentidão na tramitação dos processos legais, o sistema tributário caótico e as deficiências na infra-estrutura que oneram a produção e o comércio de nossos bens e serviços.

O prejuízo decorrente do descaso com as questões institucionais, no entanto, não é um fenômeno recente. Ao contrário, encontra-se presente em boa parte de nossa história econômica, sendo um dos componentes do que alguns analistas e historiadores denominam de visão patrimonialista, segundo a qual os políticos e ocupantes dos cargos públicos exercem suas atividades confundindo o patrimônio público com o patrimônio particular e colocando os interesses pessoais ou dos grupos que lhes dão sustentação acima dos interesses da coletividade como um todo.

Entre os diversos autores que se valem da abordagem neoinstitucionalista para examinar a história econômica do Brasil e o impacto negativo do descaso com as instituições está José Júlio Senna. No livro Os parceiros do rei, ele realça exatamente esse aspecto como uma das principais razões pelas quais Brasil e Estados Unidos, cujas trajetórias de desenvolvimento andaram mais ou menos juntas, a partir de um determinado momento seguem caminhos e ritmos completamente diferentes. Enquanto nos Estados Unidos prevaleceu uma política descentralizada e assentada em bases institucionais cada vez mais sólidas, no Brasil o que predominou foi um Estado centralizador, que procurou sempre adaptar as instituições aos interesses dos governantes e de seus grupos de sustentação.

Os trechos que se seguem, extraídos deste livro de José Júlio Senna, intercalados com alguns comentários pessoais, são emblemáticos para ilustrar o contraste entre as trajetórias históricas do Brasil e dos Estados Unidos.

O ponto importante a destacar é que, desde a primeira hora, os americanos estiveram praticamente imunes á ação de um governo central, pois durante cerca de um século os ingleses não revelaram muito interesse por suas colônias. Além disso, o tipo de governo que os americanos realmente conheciam era de âmbito local. As assembléias legislativas (com algumas exceções), onde se faziam representar, cuidavam da tributação e do processo de alocação dos recursos públicos. Quando se sentiram espoliados pela Coroa inglesa, rebelaram-se. Consideraram um ato de tirania a primeira manifestação concreta de um poder superior. Era natural, assim, que encarassem com reserva a proposta de instituição de um governo nacional.

Constata-se, portanto, numa comparação com o centralismo que caracterizou o patrimonialismo da história política do Brasil, uma profunda diferença com a formação política dos Estados Unidos, fato este também enfatizado por Senna:

No fundo, foram os princípios de autogoverno, cedo implantados, que levaram os antifederalistas a não aceitar, de imediato, a sugestão de seus opositores. Em termos mais específicos, havia a preocupação de que o governo central se tornasse excessivamente poderoso, ferindo a liberdade dos próprios indivíduos. E foi esse o fator que acabou levando os Estados Unidos a terem um sistema bem mais balanceado, comparativamente ao Brasil, por exemplo, no tocante à distribuição de atribuições entre as diversas esferas de governo – local, estadual e federal. De fato, como resultado de todo esse processo, os estados americanos possuem, ainda hoje, um grau de independência não encontrável em outras federações, ou em países que se intitulam repúblicas federativas, inclusive o poder de legislar em matéria de direito substantivo.

Essa diferença verificada na trajetória política do Brasil e dos Estados Unidos esta na raiz do baixo prestígio dos políticos e dos partidos políticos no Brasil, em especial no que se refere ao distanciamento entre representantes e representados, fator freqüentemente aludido nestas Iscas intelectuais pelo jornalista e amigo Paulo Saab. Também a esse respeito, vale destacar o comentário de Senna:

O contraste com a experiência brasileira é flagrante. Colonizados por Portugal, país este que já nasceu fortemente centralizado, desde cedo nos acostumamos aos caprichos de um poder distante e insensível ás reais necessidades da população, em geral, e das comunidades, em particular. Pior do que isso, crescemos acreditando no Estado, como entidade geradora de riquezas, capaz de trazer o progresso econômico e a justiça social. Ao mesmo tempo, cuidamos muito pouco dos mecanismos de representação política da população, junto aos centros decisórios. Em função disso, deixamos de desenvolver nossa capacidade de reagir à ação – freqüentemente arbitrária – dos governantes. E quando falamos governantes, referimo-nos sobretudo à esfera federal, onde se concentra o poder. Essas características acabam moldando o padrão de desenvolvimento econômico e social de nosso país.

Em função dos vícios de nossa formação, causa estranheza a muitos brasileiros qualquer questionamento sobre a concentração de poderes nas mãos do governo central. Em geral, os que revelam esse tipo de apreensão são justamente os que ainda acreditam na capacidade do Estado de gerar riquezas. Deste, eles esperam tudo, esperam a salvação.

A leitura de tudo isso não dá a impressão de que Douglass North e os outros neoinstitucionalistas desenvolveram tal teoria olhando para países como o Brasil?

A propósito, o último e excelente livro do ex-ministro Mailson da Nóbrega, O futuro chegou, examina a economia brasileira a partir da ótica da nova teoria institucional. Concluo este artigo recomendando-o como uma ótima sugestão de leitura para os feriados de carnaval.

Referências e indicações bibliográficas

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